Benefício
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Presos poderão abater dia de pena com 12 horas de estudo Fonte: opopular.com.br 30/06
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A cada 12 horas de frequência escolar será abatido um dia de pena. Serão consideradas frequências no ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, além de cursos de requalificação profissional. No caso do trabalho, será descontado um dia da pena a cada três dias de atividade.
As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição. O benefício faz parte de uma das emendas acrescidas pela Câmara dos Deputados e acatadas pelo Senado.
O tempo a abater em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo reduzido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. O tempo abatido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.
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CONGRESSO
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Três mudanças eleitorais
CCJ do Senado aprova fim das coligações proporcionais, perda de mandato em troca de partido e referendo popular Fonte: correioweb.com.br 30/06
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem três pontos da reforma política que podem mexer diretamente com a vida dos partidos e dos eleitores. São praticamente as primeiras mudanças concretas desde a instalação da comissão da reforma política, que não conseguiu, por exemplo, acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente.
Na sessão de ontem, os senadores aprovaram o fim das coligações proporcionais entre partidos, a realização de referendo popular para validar ou refutar as mudanças relacionadas à reforma política e a perda de mandato para quem trocar de partido sem justa causa. As duas primeiras medidas serão apreciadas no plenário do Senado e, depois, remetidas à Câmara. A decisão sobre perda de mandato é terminativa, segue direto para a Câmara.
As coligações entre partidos serão permitidas somente em eleições majoritárias, aquelas em que os vencedores das urnas são os que obtêm o maior número de votos. É o caso da disputa para presidente, governador, senador e prefeito. Por 14 votos a 6, a CCJ decidiu pelo fim das coligações proporcionais. Neste sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas disputadas, o quociente eleitoral. É esse cálculo que decide quem foi eleito deputado, por exemplo, e não o número absoluto de votos.
As coligações proporcionais permitem surgir o chamado “puxador de votos”. “O eleitor vota num artista porque gosta do humor dele e acaba elegendo um delegado que caça corruptos”, disse ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), referindo-se aos deputados Tiririca (PR-SP) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Foi a votação expressiva de Tiririca que garantiu a eleição de Protógenes. Os partidos faziam parte da mesma coligação.
A perda de mandato, em caso de mudança de partido, já é estabelecida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, se for validada pela Câmara a tempo, atingirá o novo partido em criação: o PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A saída do DEM para criar o PSD não é considerada como justa causa pelo projeto aprovado ontem na CCJ.
A troca por um partido novo fazia parte das motivações para deixar uma legenda, mas um destaque do senador Demostenes Torres (DEM-GO) — aprovado por sete votos a seis — derrubou a possibilidade. Demostenes pertence ao partido mais prejudicado com a criação do PSD. A votação na CCJ sobre listas fechadas nas eleições e financiamento público de campanha ficou para a próxima semana.
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CONGRESSO
Governo, o mais novo desaparecido
Apesar de o Planalto dizer que a Comissão da Verdade é prioritária, nenhum ministro foi à audiência na Câmara para discutir o tema com familiares de vítimas do regime militar Fonte: correioweb.com.br 30/06
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Sem a presença de nenhum representante do Executivo, familiares de vítimas do regime militar e alguns parlamentares rejeitaram, ontem, na Câmara, a proposta do governo de votar em regime de urgência o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Representantes do Palácio do Planalto têm dito que a matéria é prioritária para a presidente Dilma Rousseff e que o interesse do Executivo é aprovar a proposta até 15 de julho. No entanto, nenhum dos três ministros convidados — Nelson Jobim, da Defesa; José Eduardo Cardozo, da Justiça; e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos — participou da audiência pública na comissão de Direitos Humanos para discutir o tema. Tampouco enviou representantes.
“Me causa estranhamento a ausência do governo, autor da iniciativa”, criticou a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Telles. “Estou frustrada e indignada. Viemos para conversar com o governo e vejo as cadeiras deles vazia”, ecoou Rosalina Santa Cruz, que foi presa política, destacando a presença de militantes de vários estados brasileiros.
De acordo com a presidente da comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), os três ministros apresentaram justificativa para a ausência e demonstraram estar dispostos a participar de uma nova reunião. Cardozo está se recuperando de problemas de saúde, Maria do Rosário já tinha agendado outros compromissos, assim como Nelson Jobim.
Composição
Na audiência, a Procuradoria da República criticou o período — sugerido no texto do governo — para as investigações da Comissão da Verdade, que é de 1946 a 1988. “É extremamente longo para os dois anos de funcionamento da comissão. Isso inviabilizaria o trabalho. O foco precisa ser o regime de exceção”, destacou Marlon Weichert, procurador da República e coordenador do grupo técnico Memória e Verdade. A sugestão do Ministério Público Federal (MPF) é limitar o período entre 1961 e 1985.
O grupo também cobra alterações na formação da equipe da comissão. Pelo texto, a presidente Dilma terá que indicar sete pessoas. Segundo o procurador, todas as experiências internacionais nesse sentido tiveram em média 100 integrantes. Familiares de vítimas criticaram ainda a brecha no texto que permitiria a presença de militares na comissão.
Marlon Weichert questionou ainda a ausência de regulamentação na proposta sobre a divulgação dos relatórios produzidos pela comissão. O MPF sugere a publicidade de todo o material, incluindo a distribuição dos relatórios nas escolas, e o envio dos documentos para o Arquivo Nacional.
Bate-boca
Mesmo que por poucos minutos, a presença do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) provocou a ira de alguns familiares, que chegaram a gritar com o parlamentar. Ele foi chamado de “canalha” e “torturador” por conta da posição contrária ao projeto. Bolsonaro defendeu a participação de integrantes das Forças Armadas na comissão.
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DE GRAÇA
Dia de Xangai
Ao lado de Clayton e Bruno Aguiar, o cantor apresenta seus sucessos no tradicional T-Bone Fonte: correioweb.com.br 30/06
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Com público cativo entre os brasilienses, Xangai costuma apresentar-se no Distrito Federal com alguma frequência. Em maio ele fez shows na Casa do Cantador, em Ceilândia, e também no Teatro dos Bancários. Hoje, de volta à cidade, o violeiro e cantador solta a voz no T-Bone (312 Norte), tendo em sua companhia os cantores e compositores Clayton e Bruno Aguiar, e os músicos Flávio Silva (piano) e Guilherme Vilar (percussão). Haverá participação de Miquéias Paz, como mestre de cerimônia.
No momento, além dos shows, Xangai está envolvido com a finalização de um novo CD. Trata-se de projeto acústico, no qual registrou só com voz e violão canções inéditas e músicas que se tornaram consagradas na interpretação dele. “Em meus discos, sempre tive grandes músicos a me acompanhar. Desta vez, incentivado pelo grande violonista e concertista costarriquenho Mário Ulhoa, que mora há muito tempo na Bahia, resolvi gravar só com voz e violão”
Feliz com o resultado, mas ainda sem previsão de lançamento, Xangai afirma que este álbum é a sua prioridade atualmente. Entre as músicas inéditas estão Jundiá, só dele; Eu, “versos da poeta portuguesa Florbela Spanca, que musiquei”; Hino no cangaço, “que fiz em cima de versos do repentista pernambucano Ivanildo Vilanova. E há uma outra, chamada Paletó”, anuncia.
História
Sobre Paletó ele narra uma história. “Há 16 anos, depois de show no Teatro Arthur Azevedo, em São Paulo, recebi no camarim o Manduca, filho do poeta Thiago de Mello. Ele me entregou um poema com esse título para que eu musicasse, mas confesso que não consegui de imediato”, relata. “Guardei o poema entre meus escritos e me esqueci dele. No ano passado, o reencontrei-o e bastou por os olhos em cima para que a música viesse na hora”, acrescenta.
Do CD farão parte, também, as releituras de Água (parceria com Jatobá), Diopenar, “que gravei com Juraildes da Cruz, no CD Nois é Jeca, mas é joia, de 2005; e o clássico Estampas eucalol, com a qual reverencia Hélio Contreiras. “Quis regravá-la, para manter esse malungo (companheiro), que partiu no mês passado, na memória afetiva de quem acompanha minha trajetória”, explica.
Xangai adianta que no T-Bone fará um show de voz e violão, no qual revisitará algumas das canções que gravou em 12 discos. “Gosto de ser acompanhado por bons músicos, mas aprecio também esse formato de show, que me permite entremear com as canções, histórias vividas ao longo da minha carreira. O contato mais direto com o público é algo, igualmente, que me agrada.” O cantador vai fechar a programação, às 21h.
Clayton Aguiar e Bruno Aguiar, pai e filho, abrem os trabalhos. O primeiro a se apresentar, às 19h30, é Clayton. “Preparei cinco músicas, extraídas do meu repertório: Tempos atrás e Rock capira, de minha autoria; Uai, sô! e Eu não sou mais de lá, que fiz com Pedro José e Expedito Dantas, respectivamente; e Uai, do poeta Goiá, que faz parte do meu primeiro LP, de 1984.
Bruno, acompanhado por Flávio Silva (piano) e Guilherme Vilar (percussão), cantará A mão, Conversa fora, Décimo andar e Sete vidas , músicas do Dias normais, CD — o terceiro da carreira — que lançou em 2008. “Com Xangai dividirei a interpretação de Estampas eucalol, o que vai ser uma honra para mim”, comemora antecipadamente. No encerramento, os três artistas juntam as vozes em Ai que sodade d’ocê, do paraibano Vital Farias.
Agenda cheia
» Em tempo de festejos juninos, Xangai, manteve agenda recheada de compromissos. Ele fez show no Terreiro de Jesus (Pelourinho), em Salvador, com repertório adequado ao período, interpretando músicas de Jackson do Pandeiro, Zé Dantas (parceiro de Luiz Gonzaga), Gordurinha e Jacinto Silva. Antes, a convite do governo de Pernambuco, havia participado em Recife do São João do Nordeste, ao lado de Elba Ramalho, Geraldo Azevedo, Marina Elali, João da Passarada, Ana Torres, Chagas Vale e Pinto do Acordeon.
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Vitamina sul-americana
Sob a batuta de Paulinho Moska, Fernanda Takai se encontra com o grupo colombiano Aterciopelados no projeto Soy loco por ti America Fonte: correioweb.com.br 30/06
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Roqueiro no início da carreira, Paulinho Moska teve passagem pelo pop, antes de se bandear para a MPB. Nos últimos cinco anos, ao levar seu trabalho para países da América do Sul, passou a ter contato direto com um universo musical que conhecia superficialmente, e se apaixonou pelo que viu e ouviu. O encantamento foi tão grande que decidiu promover um intercâmbio entre artistas do continente.
A primeira iniciativa dele neste sentido foi com o Mercosul musical, projeto que reuniu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em setembro de 2007, o uruguaios Jorge Drexler e Luciano Supervielle, os argentinos Pedro Aznar e Kevin Johansen para um bate bola musical com os brasileiros Arnaldo Antunes, Paula Toller, Celso Fonseca, Vitor Ramil e Marcos Suzano. O resultado foi auspicioso.
Moska está de volta ao tema. De hoje ao dia 24, no teatro do CCBB, o brasiliense vai assistir a novos encontros inéditos em Soy loco por ti America, série de quatro shows, sempre de sexta-feira a domingo, às 21h. A cada apresentação um artista nacional e outro estrangeiro irão dividir o palco. “A interação se dará por meio do diálogo entre o contemporâneo e o regional, com sotaque de modernidade”, prevê.
Quando a Tema Eventos Culturais levou a ideia do Soy loco por ti America a Moska, o multiartista já tinha na cabeça o nome dos músicos a serem convidados, facilitando o trabalho de Amanda Menezes, diretora de produção do evento. “Ao reunir no mesmo espaço músicos de diferentes nacionalidades e escolas, não estaremos apenas visitando a cultura sul-americana, mas escrevendo-a”, acredita ela.
Interpretação
O show de abertura do Soy loco por ti America, de amanhã a domingo, colocará lado a lado o grupo de rock colombiano Aterciopelados e a cantora Fernanda Takai (vocalista do Pato Fu) — veja toda a programação abaixo. “Na verdade, a Fernanda será convidada do Aterciopelados, com quem dividirá a interpretação de cinco músicas. Depois Andrea Echeverri (vocal) e Hector Buitrago (baixo) mostrarão canções extraídas do repertório de seus 11discos”, antecipa Moska que, além de mestre de cerimônias, participará do show.
Segundo Fernanda, a Aterciopelados é a sua banda latino-americana favorita. “Fiquei feliz quando soube que eles viriam tomar parte do projeto. Há uma empatia e afinidade entre as duas bandas que não se explica muito. Já gravamos juntos. Andrea, numa canção do Pato Fu e eu no disco solo do Hector. Mas esta será a primeira vez que tocaremos ao vivo”, comemora a cantora.
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ARTES VISUAIS
A paixão de Carlos Bracher Fonte: correioweb.com.br 30/06
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Carlos Bracher interpretou Oscar Niemeyer e transformou em formas e cores o sonho do arquiteto. Eterno apaixonado por Brasília, o artista mineiro lembrou que um dia ouviu do arquiteto um relato de infância muito poético. Quando menino, Niemeyer gostava de observar as nuvens e imaginar formas conhecidas para cada pedacinho branco. Pois Bracher pegou as nuvens e conferiu a elas formas da arquitetura da capital no enorme painel inaugurado ontem e aberto a visitação pública a partir de hoje no novo prédio da Fundação Universa, na L2 Norte.
Há uma semana o pintor se debruça sobre os cinco metros de comprimento da parede destinada ao painel intitulado Inscrito nas nuvens. Gastou toneladas de “tinta da alma” para conceber uma homenagem a duas figuras que considera ícones de sua juventude. Em primeiro plano ele coloca Juscelino Kubitschek. “Nasci nos anos 1940 e essa cidade corresponde ao momento central da minha existência. Juscelino sempre me encantou muito como um grande firmamento humano. Era um homem do conceber e do fazer”, resume. “E o Niemeyer é uma parada fantástica. Não fosse JK, não existiria Niemeyer. Foi JK quem bancou essa extensão do talento de Niemeyer.”
Tintas e telas
O painel da Fundação Universa é síntese de uma obra que Bracher desenvolve há anos. Pintar Brasília é quase uma rotina necessária na vida do artista. Em 2008, ele desembarcou na capital com a mulher, Fani, e uma boa reserva de tintas e telas em branco. Fincou o cavalete na frente do Congresso e fez dançar o pincel durante semanas para produzir 66 telas inspiradas nos cartões postais da cidade.
Com o painel inaugurado ontem, o artista voltou ao tema dos monumentos. Em primeiro plano colocou um anjo de Alfredo Ceschiatti, o mesmo que pende do teto da Catedral, anunciando segredos para Niemeyer. Das nuvens surgem as formas do Congresso, do Itamaraty e dos arcos do Palácio da Alvorada, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Memorial JK. Os Candangos e os Evangelistas acompanham tudo atentamente.
Além do painel, Bracher expõe aquarelas feitas para Ouro Preto, cidade onde mora e pela qual é fascinado. Os trabalhos são os originais do livro Ouro Preto — Olhar poético, um ensaio sobre a história e a cultura da terra da inconfidência. “É fruto de meu amor por Ouro Preto e trata da questão histórica, das profundezas dos grandes personagens da cidade, dos poetas”, avisa o artista. “É uma visão muito pessoal daquele momento que foi tão importante.” Com Bracher, a Fundação Universa inaugura também o Espaço Cultural, galeria destinada a exposições de artistas da cidade.
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Senado cria punição para político que criar novo partido
Regra pode atrapalhar Gilberto Kassab e Marina Silva, que tentam convencer aliados a deixar o DEM e o PV
Mudança prevê fim de brecha nas regras da fidelidade partidária; texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Fonte: folha.uol.com.br 30/06
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O Senado aprovou ontem uma proposta que ameaça com perda de mandato os políticos que deixarem seus partidos para participar da fundação de outra sigla.
Batizada de "emenda Kassab", a mudança elimina a principal brecha nas regras de fidelidade partidária instituídas pela Justiça Eleitoral.
A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara para virar lei. Se isso acontecer, a desfiliação para criar uma nova legenda passará a ser considerada "justa causa" para a perda de mandato.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e a ex-senadora Marina Silva devem ser os maiores prejudicados.
Eles tentam convencer aliados a abandonar o DEM e o PV, respectivamente, para acompanhá-los na criação de novos partidos.
O texto também ameaça os mandatos de políticos que deixarem suas legendas durante processo de fusão, que afrontem o programa partidário ou que cometam "grave discriminação pessoal".
A mudança foi sugerida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cujo partido tenta estancar a debandada promovida por Kassab.
REFERENDO
Ontem, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado também aprovou o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A mudança ainda precisa ser votada em plenário.
A comissão ainda aprovou a realização de um referendo sobre a reforma política, no qual os eleitores seriam convocados a escolher entre votar diretamente nos candidatos ou em listas formuladas pelas direções dos partidos.
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CONTARDO CALLIGARIS
Passeatas diferentes
Por que alguém desfila para pedir não liberdade para si mesmo, mas repressão para os outros? Fonte: folha.uol.com.br 30/06
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DOMINGO PASSADO, em São Paulo, foi o dia da Parada Gay.
Alguns criticam o caráter carnavalesco e caricatural do evento. Alexandre Vidal Porto, em artigo na Folha do próprio domingo, escreveu que, na luta pela aceitação pública, "é mais estratégico exibir a semelhança" do que as diferenças, pois a conduta e a aparência "ultrajantes" podem ter "efeito negativo" sobre o processo político que leva à igualdade dos homossexuais. Conclusão: "O papel da Parada é mostrar que os homossexuais são seres humanos comuns, que têm direito a proteção e respeito, como qualquer outro cidadão".
Entendo e discordo. Para ter proteção e respeito, nenhum cidadão deveria ser forçado a mostrar conformidade aos ideais estéticos, sexuais e religiosos dominantes. Se você precisa parecer "comum" para que seus direitos sejam respeitados, é que você está sendo discriminado: você não será estigmatizado, mas só à condição que você camufle sua diferença.
Importa, portanto, proteger os direitos dos que não são e não topam ser "comuns", aqueles cujos comportamentos "caricaturais" testam os limites da aceitação social.
Nos últimos anos, mundo afora, as Paradas Gays ganharam a adesão de milhões de heterossexuais porque elas são o protótipo da manifestação libertária: pessoas desfilando por sua própria liberdade, sem concessões estratégicas. É essa visão que atrai, suponho, as famílias que adotam a Parada Gay como programa de domingo. A "complicação" de ter que explicar às crianças a razão de homens se esfregarem meio pelados ou de mulheres se beijarem na boca é largamente compensada pela lição cívica: com o direito deles à diferença, o que está sendo reafirmado é o direito à diferença de cada um de nós.
O mesmo vale para a Marcha para Jesus, que foi na última quinta (23), também em São Paulo. Para muitos que desfilaram, imagino que a passeata por Jesus tenha sido um momento de afirmação positiva de seus valores e de seu estilo de vida -ou seja, um desfile para dizer a vontade de amar e seguir Cristo, inclusive de maneira caricatural, se assim alguém quiser.
Ora, segundo alguns líderes evangélicos, os manifestantes de quinta-feira não saíram à rua para celebrar sua própria liberdade, mas para criticar as recentes decisões pelas quais o STF reconheceu a união estável de casais homossexuais e autorizou as marchas pela liberação da maconha. Ou seja, segundo os líderes, a marcha não foi por Jesus, mas contra homossexuais e libertários.
Pois é, existem três categorias de manifestações: 1) as mais generosas, que pedem liberdade para todos e sobretudo para os que, mesmo distantes e diferentes de nós, estão sendo oprimidos; 2) aquelas em que as pessoas pedem liberdade para si mesmas; 3) aquelas em que as pessoas pedem repressão para os outros.
O que faz que alguém desfile pelas ruas para pedir não liberdade para si mesmo, mas repressão para os outros?
O entendimento trivial desse comportamento é o seguinte: em regra, para combater um desejo meu e para não admitir que ele é meu, eu passo a reprimi-lo nos outros.
Seria simplório concluir que os que pedem repressão da homossexualidade sejam todos homossexuais enrustidos. A regra indica sobretudo a existência desta dinâmica geral: quanto menos eu me autorizo a desejar, tanto mais fico a fim de reprimir o desejo dos outros. Explico.
Digamos que eu seja namorado, corintiano, filho, pai, paulista, marxista e cristão; cada uma dessas identidades pode enriquecer minha vida, abrindo portas e janelas novas para o mundo, permitindo e autorizando sonhos e atos impensáveis sem ela. Mas é igualmente possível, embora menos alegre, abraçar qualquer identidade não pelo que ela permite, mas por tudo o que ela impede.
Exemplo: sou marido para melhor amar a mulher que escolhi ou sou marido para me impedir de olhar para outras? Não é apenas uma opção retórica: quem vai pelo segundo caminho se define e se realiza na repressão -de seu próprio desejo e, por consequência, do desejo dos outros. Para se forçar a ser monogâmico, ele pedirá apedrejamento para os adúlteros: reprimirá os outros, para ele mesmo se reprimir. No contexto social certo, ele será soldado de um dos vários exércitos de pequenos funcionários da repressão, que, para entristecer sua própria vida, precisam entristecer a nossa.
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