Privados discutem custo de biodiversidade
Em reunião no Japão, em outubro, serão apresentados estudos sobre os custos econômicos da falta de preservação
Fonte: folha.uol.com.br 28/09
Segundo as Nações Unidas, a humanidade perde de US$ 2 tri a US$ 4,5 tri a cada ano com danos ambientais
O fracasso das negociações internacionais para conter o ritmo de perda da biodiversidade no planeta até 2010 e as perspectivas pouco animadoras para a reunião de Nagoya (COP 10), no Japão, vêm aumentando a pressão sobre o setor privado para que assuma parte da responsabilidade.
É um movimento semelhante ao que ocorreu no ano passado, nas discussões sobre mudanças climáticas, em que a falta de convergência para chegar a um amplo acordo entre governos acabou ampliando a importância das ações envolvendo empresas e organizações.
Os argumentos para atrair o setor corporativo também se repetem. E focam um aspecto que toca fundo às corporações: os potenciais impactos econômicos sobre os negócios gerados pela perda da biodiversidade.
"Continuamos destruindo a biodiversidade porque ainda não conseguimos olhar para os benefícios da conservação em termos econômicos", defende o economista indiano Pavan Sukhdev.
O indiano coordenou o estudo "A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade [TEEB, na sigla em inglês]", promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Para Sukhdev, empresas devem assumir papel de liderança nessa discussão. "E não porque achem isso bonito ou simpático, mas, sim, porque estamos falando de impactos bilionários, que afetam praticamente todos os setores produtivos."
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ESTUDO AMPLO
Desenhado para orientar as discussões em Nagoya, em outubro, o TEEB é considerado o mais completo estudo já realizado sobre o valor econômico da biodiversidade.
Calcula quanto valem os "serviços" prestados pelos ecossistemas à humanidade (como a regulação do clima, a polinização de flores etc.).
Os resultados, ainda que longe de gerar consenso, impressionam. Segundo a ONU, a humanidade perde de US$ 2 trilhões a US$ 4,5 trilhões por ano com a destruição da biodiversidade.
O cálculo só leva em consideração a destruição relacionada a florestas, mananciais e vegetação dos mangues, deixando de fora, por exemplo, mares e oceanos.
Representantes da ONU prometeram divulgar em breve um estudo específico para as condições brasileiras.
"A maior biodiversidade do planeta se encontra nas florestas do Brasil, que detêm cerca de dois terços de todos os recursos genéticos do globo, excluindo-se os oceanos", aponta o professor Mário Christian Meyer, diretor do Programa Internacional de Salvaguarda da Amazônia (Pisad).
Especialistas torcem para que esse tipo de levantamento resolva o problema da falta de métricas financeiras e pesquisas objetivas sobre biodiversidade, que consideram a principal causa da aparente indiferença da sociedade em relação ao assunto.
"Dos três grandes temas que nortearam os debates da Eco 92, que são biodiversidade, florestas e clima, somente o primeiro ficou esquecido, pouco quantificado do ponto de vista econômico e carente de regulação", aponta Beto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon.
"O maior desafio é fazer com que os ecossistemas tenham mais valor preservados do que sendo usados para outros fins", diz Tasso Azevedo, consultor de Sustentabilidade, Florestas e Clima.
De acordo com estudo que será publicado brevemente pelas Nações Unidas, as 3.000 maiores companhias do planeta são hoje responsáveis por impactos ambientais que, na ponta do lápis, somam cerca de US$ 2,2 trilhões anualmente.
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O voto supremo
Editorial Correio Brasiliense
Fonte: correioweb.com.br 28/09
Diante de uma campanha tão ruim, o eleitor tem para este domingo a difícil missão de escolher os candidato de sua preferência. Essa suprema decisão, com consequência para os próximos quatro anos, infelizmente será tomada em condições desfavoráveis. Marcada por candidatos sem carisma, escândalos de ocasião e uma balbúrdia jurídica, a eleição frustra a expectativa daqueles que aguardam alguma renovação na política brasileira. Permanecemos no país da intolerância à imprensa, do proselitismo, do aparelhamento do Estado, da ação criminosa de aloprados, da grande família de aproveitadores do dinheiro público. Do ponto de vista do eleitor, o embate entre candidatos à Presidência da República se resume a escolher entre um suposto continuísmo ou embarcar na aventura de quem ainda consolida o discurso diante da tal opinião pública.
Soma-se à circunstância política o impasse no Supremo Tribunal Federal, que confundiu ainda mais o eleitor. É preciso fazer uma ressalva, porém. Pode-se criticar a postura de um ou outro ministro na análise da Ficha Limpa, mas injustiça maior seria chancelar uma lei de evidentes pontos questionáveis sem um debate aprofundado. A infelicidade para o eleitor foi a Ficha Limpa ter ingressado no plenário do STF a poucos dias do pleito. Tivesse surgido em outro período, provavelmente a questão seria encaminhada de forma mais serena. E, a depender do que se anuncia para esta semana decisiva, outros pontos polêmicos poderão ser resolvidos em cima do laço: a obrigatoriedade de levar documento de identificação às urnas e o melodrama com ares peronistas protagonizado pelo casal Roriz.
Os eleitores de Brasília, talvez como sina pelo cinquentenário da cidade, têm mais responsabilidades. A tragédia provocada pela quadrilha desmascarada na Operação Caixa de Pandora abalou profundamente a confiança dos brasilienses nas instituições. É chegada a hora de mostrar que a capital não tolera políticos que, por má-fé ou incompetência, perpetuam o atraso social.
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CNJ vai alterar resolução sobre precatórios
Fonte: valoronline.com.br 28/09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar a Resolução nº 115, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 62. A norma altera a forma de pagamento dos precatórios e transfere aos Tribunais de Justiça (TJs) o controle dos pagamentos, que antes ficava a cargo dos próprios devedores. Muitos tribunais enfrentam dificuldades para cumprir a resolução, especialmente a criação de listas únicas de credores, que vão orientar a ordem de preferência nos pagamentos, e a administração de uma conta única para os precatórios de todo Estado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, não sabe como fazer para administrar uma lista com mais de 900 entes devedores. A Corte deve administrar a maior dívida do país - R$ 20,6 bilhões em precatórios, distribuídos em 645 municípios.
A dívida dos Estados nem sempre é proporcional ao número de municípios. O TJ do Rio Grande do Sul administra R$ 5,2 bilhões em precatórios, em 496 municípios. Já no TJ do Espírito Santo, são R$ 9,2 bilhões devidos por 78 municípios. Outros montantes que se destacam são os controlados pelo TJs do Rio de Janeiro (R$ 4,4 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 2,9 bilhões). Na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, de acordo com dados preliminares, está a maior dívida, R$ 1 bilhão, seguida pela Justiça trabalhista do Espírito Santo, com R$ 950 milhões. A Justiça do Trabalho de São Paulo ainda não prestou informações. Os dados foram enviados por alguns TJs e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ao CNJ e serão apresentados em um seminário no dia 30, durante o qual serão discutidas soluções para os problemas de implementação da Resolução 115.
De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Ives Gandra Martins Filho, as soluções debatidas no seminário devem ser uniformizadas e servir de base para editar a revisão da Resolução 115. "O encontro vai procurar soluções para tornar viável o pagamento dos precatórios e fazer com que a Emenda 62 não seja uma frustração", diz. Para o ministro, os créditos trabalhistas foram prejudicados depois da Emenda 62, por causa da transferência de responsabilidade dos pagamentos para os TJs. "Muitos Estados estavam em dia com o pagamento desses precatórios, que são considerados alimentares. A Justiça do Trabalho fazia acordos com os entes públicos." No seminário, o Banco do Brasil deve apresentar aos tribunais um produto capaz de gerir as contas de todos os municípios, outra dificuldade que os TJs têm encontrado para implementar a Resolução nº 115.
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9ª BIENAL DE ARTES
"Toda arte flutua num mar de palavras"
Fonte: folha.uol.com.br 28/09
Joseph Kosuth, norte-americano que inventou a arte conceitual, repudia forma e mercado em nome das ideias
Artista está na Bienal de São Paulo com painéis que ampliam definições dos pontos cardeais, trabalho feito em 1967
Joseph Kosuth tira uma caneta preta do bolso e pinta por cima de manchas brancas, falhas na impressão de seus quatro painéis expostos na Bienal de São Paulo. Um segurança corre para impedir, e Kosuth reage brandindo sua credencial de artista.
São dois lados da figura estranha que é Kosuth. Aquele homem que repudiou a forma, de rosto desconhecido mesmo para quem conhece sua obra, tentava ali corrigir justo a forma de seu trabalho.
No café do Museu de Arte Moderna, até os curadores da Bienal perguntavam quem era o senhor todo de preto, de chapéu, óculos e bolsa também negros, que olhava pela janela as esculturas no jardim do parque Ibirapuera.
Kosuth é o americano que no auge do expressionismo abstrato dos anos 50, aquele dos respingos alucinados de Jackson Pollock e campos de cor de Mark Rothko, rompeu com a pintura, a escultura e com tudo que veio antes.
Do nada, queria uma arte calcada na linguagem, na exploração semântica. Tentava rever a secura asfáltica da vida em forma de obra de arte.
Isso quer dizer que Kosuth opera no intervalo -também semântico- entre ver e olhar. "Arte se baseia em falácias", resume. "Sabemos que ver não é o mesmo que olhar, que alguém pode nunca olhar de verdade para algo que está vendo há dez anos."
Ou ouvindo. Seus primeiros trabalhos, que inventou quando pensava que tudo já tinha sido feito, eram ampliações de definições de palavras extraídas do dicionário em letreiros preto e branco.
Transformavam a palavra escrita e ouvida em objeto visual escancarado como revelação, enunciados com a pretensão de anular nuances e distorções dos significados.
"Acreditava que um artista devesse fugir à tradição", lembra. "Ser artista é fazer perguntas sobre o significado da arte e estar engajado na produção de significados, isso deve ser a tarefa sempre."
Kosuth então se desvencilhou da forma. Na busca por esses significados, consultou primeiro os dicionários, depois os livros de filosofia. Quase toda sua obra são palavras, em painéis monocromáticos, como os da Bienal, ou escritas em néon, mas nunca figura, paisagem, cor.
"Quando alguém faz um trabalho figurativo, arrisca ter a obra abraçada pelo público, acolhida demais", diz Kosuth. "Perde a potência, a capacidade de fazer perguntas, despreza o dever primordial de levantar questões."
Sem usar as próprias palavras, Kosuth avança sobre o discurso dos outros, de Nietzsche e Wittgenstein a Hitler e Kafka, para sublinhar também o trabalho dos outros, esculturas renascentistas, Picasso, Duchamp.
MAR DE PALAVRAS
"Toda a arte flutua num mar de palavras", afirma. "Artistas formais parecem não entender às vezes que mesmo a forma pura tem um significado, que não operam num vácuo, e por isso um trabalho formal acaba virando só decoração muito cara."
Nas palavras ácidas de Kosuth, é um "rabicho adiposo da modernidade achar que arte é esforço decorativo". E no encalço dessa gordura formal, ele viu surgir formas distintas de olhar para a arte.
"Emergiram histórias paralelas da arte, a história da arte tradicional e a história do mercado da arte", resume. "Damien Hirst e Jeff Koons são figuras emblemáticas dessa história do mercado, mas não contribuíram para um corpo de ideias."
Kosuth acredita que erraram a mão quando quiseram ser sexy demais, do mesmo jeito que Andy Warhol e Roy Liechtenstein, que começaram no preto e branco e então caíram na tentação da cor.
"Artistas não devem ser amados pelas formas, mas pela ideia por trás do trabalho", resmunga Kosuth, que ainda se veste todo de preto.
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Literatura
O acordo priorizou o critério fonético ?
Fonte: opopular.com.br 28/09
Primeiro secretário da Academia Brasileira de Letras, o escritor e gramático Domício Proença Filho esteve recentemente em Goiânia para participar de uma palestra no Tribunal de Justiça de Goiás. Antes de sua conferência, ele conversou com a reportagem do POPULAR sobre o novo acordo ortográfico da língua portuguesa. Autor do estudo Nova Ortografia da Língua Portuguesa, lançado no ano passado, ele apontou virtudes e falhas das mudanças. Na entrevista, ele também comentou sobre o impacto do chamado internetês em nossa língua.
Como o senhor está vendo a implementação do acordo ortográfico?
No Brasil, com muita tranquilidade. A mídia, em geral, adotou o acordo. Até porque os termos do novo regulamento ortográfico mudam muito pouco para nós. Ele muda 0,5% das palavras usadas no Brasil e 1,6% das usadas em Portugal. Esses percentuais foram calculados num universo de 110 mil palavras que foi considerado como um vocabulário comum das nações soberanas que falam português.
Em Portugal, a resistência está bem maior.
Sim, está. Uma das razões que encontro para essa resistência é que o acordo valoriza mais o critério fonético em detrimento do critério etimológico, embora ele não tenha abandonado o critério etimológico. Mas ele priorizou o critério fonético e Portugal é muito cioso de sua fonologia. Houve concessões de parte a parte.
Não haveria nessa resistência questões políticas e econômicas? O Brasil é hoje o país de língua portuguesa mais importante do mundo, com um grande mercado editorial e com vistas a atender o público africano que fala português.
Um acordo ortográfico não envolve aspectos meramente linguísticos. Ele envolve, e muito, aspectos políticos e econômicos. Alguns dos opositores do acordo entendem que o Brasil, com mais de 190 milhões de habitantes, com a força que a língua portuguesa tem, sobretudo nos países africanos, teria ainda mais poderio. No que se refere ao mercado editorial, ele não depende só da ortografia. Ele é um elemento que vai facilitar a presença de livros didáticos brasileiros em alguns países, mas isso depende de um caráter político muito maior, que passa pela política externa brasileira. Em meu entender, o acordo tem mais vantagens que desvantagens. Ele tem vantagens porque vai ajudar na alfabetização, vai ampliar o mercado para o universo lusófono, não só do Brasil, já que haverá intercâmbio entre todos. Na diplomacia, ele vai facilitar a inserção do Brasil em mecanismos internacionais, como a ONU. O acordo simplifica a ortografia, mas não unifica a ortografia. Ele não pode unificar a ortografia porque ela é não unificável. Uma vez que o sistema ortográfico, que a representação gráfica está ligada à pronúncia das palavras, o texto faz concessões às várias pronúncias. O problema fundamental da reforma é o hífen.
Pois é, por que não simplificar o emprego do hífen?
Nesse aspecto, o acordo é tímido, poderia ter sido mais radical. Nas regras do uso do hífen, ele até simplificou, diminuiu o número de regras. Mas não foi possível uma simplificação ainda mais radical. Ainda temos algumas regras de uso do hífen, que acabam não sendo tão complicadas, mas não têm uma lógica com que você possa estabelecer um padrão mais rigoroso. Mas o acordo reduziu bastante as opções. Um bom guia pode resolver isso.
Como o senhor percebe o fenômeno do emprego da linguagem da internet, o chamado internetês, que está cada vez mais disseminado?
A internet é irreversível. A linguagem da internet, com suas reduções, atende à própria natureza do meio. Essa linguagem exige uma economia de meios, com mensagens bem mais curtas e que se tornou um modismo, mas acho que dificilmente ela se espalhe até afetar o uso geral da língua. As reduções da internet pressupõem o conhecimento anterior da palavras. Se você escreve "vcs", está introjetada em sua mente a palavra "vocês". Senão, ninguém traduz. Algumas palavras de uso menos comum não são utilizadas na linguagem da internet porque senão seria muito difícil o usuário decodificar. O que se decodifica são palavras como abraços (abç) ou beijos (bjs).
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Esse fenômeno não acarretaria o risco de um empobrecimento de vocabulário?
O empobrecimento de vocabulário independe do internetês. A pessoa amplia seu universo vocabular por meio da leitura de diversas manifestações, na mídia ou em livros. Se esses instrumentos de ampliação do universo vocabular continuarem como estão, dificilmente a internet terá uma influência negativa. Acho que o internetês fica restrito àquele tipo de mensagem. Ainda não vi ninguém escrevendo, nem mesmo uma redação escolar, um texto inteiro dessa forma.
Existem novos autores na literatura que usam esse internetês como um estilo, ainda que seja para marcar um personagem ou um universo específico. O que o senhor acha disso?
A literatura habita o espaço da liberdade. O oxigênio da arte é a liberdade. O escritor, que é um criador, funda significados, ele pode violentar qualquer norma e não é punido por isso. Não há nenhum delegado que vá cobrar isso dele (risos). Ele pode, ao caracterizar um personagem, fazer com que ele seja reconhecido por essa linguagem. Ele está singularizando o personagem que se vale desse recurso, é uma característica do personagem.
A internet ajuda a divulgar o livro e a literatura?
Claro. Não se pode desprezar a internet de forma nenhuma. Uma mensagem que é postada ali vai para o mundo inteiro instantaneamente. Na Academia Brasileira de Letras, todas as nossas palestras, atividades, nossos textos são postados instantaneamente na internet. São milhares de pessoas tendo acesso àquele material. A internet está possibilitando à ABL a experiência de estimular a criação literária, a partir de um concurso de minicontos pelo Twitter, com 140 caracteres. O resultado foi surpreendente. Não esperava que houvesse tanta criatividade.
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Pobreza e baixa escolaridade impedem ida à Justiça
Fonte: valoronline.com.br 28/09
O baixo nível de escolaridade e a situação de pobreza impedem boa parte da população brasileira de ter acesso ao Judiciário. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que esse fatores foram determinantes para que 63% das pessoas que tiveram algum tipo de direito lesado no ano passado não recorressem à Justiça. Caso tivessem optado por esse caminho, o número de novos processos - que foi de 25,5 milhões em 2009 - seria 170,3% maior.
A pedido do CNJ, o técnico Alexandre dos Santos Cunha, do Ipea, cruzou dados do relatório Justiça em Números 2009 e indicadores socioeconômicos e revelou que 53,54% da demanda pode ser explicada pelos níveis de educação e social dos que recorrem ao Judiciário. "Muitas pessoas não procuram a Justiça por desconhecimento ou por entenderem que é um caminho muito caro", diz o técnico.
Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com melhores indicadores - 7,5 anos de estudo (ensino fundamental incompleto) e 19,55% de pobres -, o número de casos novos para cada 100 mil habitantes é 43% maior do que a média nacional. Já o grupo com os piores indicadores, composto por Bahia, Ceará, Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí, está 66% abaixo da média. Nessas regiões, o nível médio de escolaridade é de 5,33 anos e 59,18% das pessoas estão na linha da pobreza.
A partir desse cruzamento de informações, o técnico constatou que o acréscimo de um ano na escolaridade média da população poderia aumentar a demanda anual em 1.182 novos processos a cada 100 mil habitantes. Já o impacto da redução de um ponto no percentual de pobreza resultaria em 115 novas ações.
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TRE derruba liminar que impôs censura
Fonte: opopular.com.br 28/09
Decisão que impedia veículos de comunicação de publicar informações sobre investigação contra governador do Tocantins foi derrubada por 4 a 2
Durou apenas um fim de semana a liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, que proibiu veículos de comunicação de publicar informações sobre investigação do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo sobre a suposta organização criminosa acusada de fraudar licitações públicas na qual o governador do Tocantins e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), é citado. Ontem, a liminar foi derrubada por 4 votos a 2 em sessão extraordinária realizada no TRE-TO.
O relator da liminar votou pela manutenção da censura e foi acompanhado pelo juiz Francisco Coelho, mas os outros quatro integrantes da Corte (um juiz está afastado temporariamente) votaram por não referendar a liminar. A medida que impôs a mordaça à imprensa no Tocantins ganhou repercussão nacional.
O presidente do tribunal, desembargador José de Moura Filho, que não precisava votar, mas optou por exercer o direito, anunciou que votaria "pelo restabelecimento da liberdade de imprensa". Aos jornalistas, disse que a Corte agiu corretamente, e acrescentou: "O Supremo já tem julgado que com a imprensa não tem restrição de informação nenhuma.
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FMI vai examinar sistema financeiro do Brasil a cada 5 anos
Fonte: valoronline.com.br 28/09
SÃO PAULO – O Brasil foi incluído em uma lista de 25 países cuja saúde financeira passará por um exame profundo do Fundo Monetário internacional (FMI).
Os exames serão obrigatórios e realizados a cada cinco anos, com vista à estabilidade financeira mundial. O órgão diz que escolheu os sistemas financeiros mais interligados e que receberam forte impacto durante a crise mais recente.
Fazem parte da lista os Estados Unidos, epicentro da crise financeira, e 14 países europeus: Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Rússia, Espanha, Suíça, Suécia, Turquia e Reino Unido.
Também estão dentro Austrália, Canadá, Hong Kong, Índia, Japão, México, Cingapura, Coreia do Sul e China.
De acordo com o FMI, a decisão fortalece a fiscalização integrada dos países que compõe o fundo. Antes, esses exames eram feitos de forma voluntária.
A ideia, diz o FMI, é apertar a fiscalização de setores financeiros com potencial de afetar a estabilidade global. “A crise econômica global deixou à vista as conseqüências econômicas devastadoras que uma crise financeira em um país pode ter sobre a economia global”, argumenta o fundo.
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Votos em troca de subsistência
Fonte: correioweb.com.br
Em cidades arrasadas pelas cheias no Nordeste ou em recantos esquecidos pelo poder público no DF, a venda de votos é encarada como arma legítima para vencer o quadro de miséria ao qual estão expostos
Vale do Mundaú/Brasília — O cenário é de guerra. As perspectivas, quase inexistentes. Nas cidades alagoanas arrasadas pelas cheias de junho, brasileiros transformam a campanha política na única esperança de reconstrução das vidas. Há meses, as vítimas das enchentes esperam por políticos interessados em votos com a lista de pedidos em mãos. Entre as necessidades enumeradas estão tijolos, cimento, móveis, colchões e lotes. Qualquer coisa é bem-vinda para quem perdeu tudo: pertences, parentes e a capacidade de sonhar.
A espera tem sido em vão. Desde a tragédia, candidatos evitam passeios e campanhas nas cidades atingidas pelas cheias. Segundo os moradores, nenhum político tem percorrido as ruas devastadas ou apertado a mão dos que aguardam a chance de pedir algo. A ausência, no entanto, é apenas física. Jingles circulam pelas ruas em carros de som alugados e placas de candidatos sorridentes foram colocadas em meio aos destroços. “Visitas eles não fazem. Estão com medo do assédio. Precisamos de tudo e eles sabem disso. Só vamos votar em quem nos ajudar. A situação é essa. Mas ninguém apareceu. Os candidatos só colocaram plaquinhas com a cara deles. O que vamos pedir às placas? Alguém tinha de aparecer”, diz o comerciante Ednaldo Bernardino, sobrevivente de Branquinha (AL).
Em Santana do Mundaú (AL), um grupo de 40 moradores chegou a preparar uma lista de pedidos aos candidatos. Nela estavam comida, escola e uma “ajudinha” para pagar contas vencidas. “A gente combinou que só iria votar em quem ajudasse a gente de alguma forma. Para quem perdeu tudo, era uma chance boa. Mas os candidatos não apareceram, nem para a gente pedir que intercedam pela gente em Brasília para o dinheiro do socorro chegar logo”, conta o pedreiro Antonio Gabriel da Silva.
Guerra vizinha
Perto do poder a situação não é diferente. A reportagem percorreu cidades do Distrito Federal e encontrou gente vivendo sem as mínimas condições de subsistência. Esquecidas pelas promessas do passado, essas vítimas do descaso do poder público admitem que venderiam o voto por “qualquer ajuda”. Elas querem coisas simples: um prato de comida, luz no barraco repleto de lama. “Eu venderia o meu voto ao primeiro político que viesse aqui e prometesse ao menos um acesso para eu chegar na minha casa. Nem que fosse só para passar uma máquina. Quando chover, não poderemos chegar aqui. Esqueceram da gente!”, relata a gari Patrícia Alves, moradora do condomínio Porto Rico, em Santa Maria. “A polícia não vem porque o carro não entra. O Samu também não. A luz não chega e o esgoto passando na nossa frente. Por isso, a gente combinou que iria ajudar ao político que ajudasse a gente. Mas eles não apareceram. Só os cabos eleitorais, mas a gente não acredita neles. Vamos ficar nesse esquecimento”, completa o vizinho José Mazzolo.
No Itapoã, as ruas de barro refletem a distância entre a conscientização pela escolha de bons candidatos e a miséria. “A gente sabe que não deve vender voto, mas se esquecem de nós. Quem vai deixar de votar em alguém que ajuda? A gente tem de votar de qualquer jeito, né?”, afirma a sorridente Maria das Dores Santos, que aos 44 anos divide um barraco com cinco filhos.
Obstáculo
Até os órgãos mais empenhados em coibir a comercialização de votos levam em conta as distorções sociais. Tanto que no Brasil nenhum eleitor foi punido por receber favores de candidatos. A expectativa de venda de votos acontece, apesar da campanha Eleições Limpas ter chegado aos rincões. Os brasileiros à espera de propostas para escolher os candidatos ouvem falar da importância de não trocar votos por favores pessoais e escolher candidatos ficha limpa. Nunca se falou tanto na importância de fazer boas escolhas. Nunca se trabalhou tanto para conscientizá-los. O obstáculo à construção de um cenário político melhor é resumido pelo aposentado Cicero Braz, 75 anos, morador de Branquinha. “Nunca falaram tanto em voto bem dado. A gente até sabe e ouve sobre isso. O problema é que para quem não tem um pão para comer todo dia, escolher analisando a história deles fica cada vez mais difícil. Quem sabe um dia essa pobreza não acabe e a gente possa votar direitinho, né?”.
Consciência popular
A campanha Eleições Limpas é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o tema Não Vendo meu Voto, a ideia é conscientizar os eleitores da importância de cada um na escolha dos futuros políticos. Fôlderes com linguagem simples foram distribuídos em vários estados brasileiros. No mês passado, promotores em todo o país foram às ruas falar sobre a importância das eleições e esclarecer dúvidas dos eleitores. Em alguns estados, como o Espírito Santo, foi possível até fazer denúncias de tentativas de cooptação de votos.
O custo da escolha errada
Investigações da PF indicam que a corrupção política lesou em R$ 2,5 bilhões os cofres públicos nos últimos quatro anos
Izabelle Torres
Se a miséria em que vive grande parte dos brasileiros justifica a disposição de eleitores para negociar votos em troca do que deveria ser oferecido pelos governos, o preço de colocar no poder políticos mal intencionados representa uma sangria aos cofres públicos. Nos últimos quatro anos, 20 operações da Polícia Federal desbarataram esquemas de corrupção comandados por quem foi eleito para representar a população. Levantamento realizado pelo Correio mostra que o prejuízo causado ao erário por essas quadrilhas foi de R$ 2,57 bilhões. Dinheiro suficiente para construir mais de 75 mil casas populares ou 3.200 escolas.
São recursos desviados da saúde, da educação e de obras de infraestrutura. Dinheiro público que deveria ser usado para melhorar a vida dos brasileiros e que deságua na conta bancária de deputados, senadores, governadores, vereadores e prefeitos eleitos, na maioria das vezes, com votos comprados ou obtidos graças a promessas de vantagens pessoais. A busca de alguns por assistencialismo causa dificuldades na vida de outros. Se a responsabilidade por colocar políticos corruptos no poder fosse dividida por todos os eleitores, cada um teria de pagar R$19 para ressarcir os cofres públicos. “O grande desafio é conscientizar as pessoas de que os favores oferecidos hoje, amanhã vão se transformar em falta de segurança, de educação e na deficiência dos serviços de saúde e transporte que elas mesmas são vítimas”, resume o procurador eleitoral de Santa Maria, Ricardo Contardo.
Metade das operações da PF envolvendo a atuação de políticos corruptos encontrou esquemas de desvio de recursos destinado a obras de infraestrutura. A outra parte seria usada em investimentos na saúde e na educação se não tivessem ido parar em contas pessoais.
Desvios
No Amapá está o caso mais recente e o mais custoso ao erário. Segundo o inquérito da operação Mãos Limpas, o desvio de recursos no estado chega a R$ 820 milhões. Um dos suspeitos de chefiar a quadrilha é o atual governador Pedro Paulo Dias (PPS), eleito como vice de Waldez Goes (PDT). Ambos foram presos. Em 2006, a chapa da dupla recebeu mais de 160 mil votos.
O erro na escolha feita por eleitores de Alagoas e Rondônia para deputados estaduais também rendeu escândalos e cifras milionárias desviadas. Nos dois casos, mais da metade dos integrantes da Assembleia Legislativa foi presa. No primeiro, por conta de um rombo de R$ 280 milhões na folha de pagamento dos servidores. No segundo, R$ 100 milhões do Orçamento foram parar nas contas bancárias de deputados, prejuízos que poderiam ter sido evitados pela escolha correta dos ocupantes do poder.
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